Vitória Judicial Garante Credenciamento de Instrutores Filiados ao Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Autoescola do Município de São Paulo informa, com grande satisfação, que obteve importante vitória na Justiça em defesa dos direitos da categoria.

A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo acolheu parcialmente o pedido do sindicato e determinou que o DETRAN/SP permita a renovação do credenciamento anual dos instrutores filiados ao sindicato, mesmo sem a apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista, desde que atendidos os demais requisitos legais e não haja outros impedimentos.

A decisão suspende os efeitos da Portaria DETRAN nº 25/2024 exclusivamente em relação aos trabalhadores filiados ao sindicato na data do ajuizamento da ação, reconhecendo que a exigência de certidões negativas como condição para o credenciamento configura prática coercitiva ilegal, que restringe o exercício da profissão.

Trata-se de uma conquista concreta e relevante, que reafirma o compromisso do sindicato com a defesa intransigente dos direitos dos instrutores e com a valorização da categoria. A Justiça reconheceu que não se pode impedir o exercício da atividade profissional com base em exigências desproporcionais e ilegítimas.

Seguiremos atentos, firmes e combativos na luta por mais respeito, dignidade e condições justas de trabalho para todos os profissionais do setor.

Sindicato dos Trabalhadores em Autoescola do Município de São Paulo
Unidos, organizados e em defesa da nossa profissão.